08/06/2026 • 2982026
"prorroga os efeitos e a eficácia da lei municipal no 729/2025 para o exercício financeiro de 2026, dispõe sobre o quantitativo e a ramunerâção das contratações temporárias no àmbito do fundo municipal de educação, cria a função temporária de pedagogo e dá outras providências."
