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Projeto de Lei Nº 000011 Em tramitação

PROJETO DE LEI N° 011/2026

12/05/2026  •  2892026

Ementa

lnstitui a Bonificação por Desempenho Educacional aos professores e servidores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Fé do Araguaia - TO, com base nos resultados obtidos no Sistema de Avaliação do Estado do Tocantins (SAETO), e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Autoria do Poder Executivo