04/05/2026 • 2812026
"Prorroga os efeitos e a eficácia da lei municipal n° 729/2025 para o exercício financeiro de 2026, dispõe sobre o quantitativo e a remuneração das contratações temporárias no âmbito do fundo municipal de educação, cria a funçâo temporária de pedagogo e dá outras providências. "
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