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Autógrafo de Lei Nº 000753 Aprovado

AUTÓGRAFO DE LEI N° 753/2026

04/05/2026  •  2792026

Ementa

Reestrutura o conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa de Santa fé do Araguaia, Cria o Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e adota outras providências.

Autoria

Mesa Diretora

Autoria da Mesa Diretora
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PDF proposicao-279-autografo-de-lei-n-753-2026.pdf