13/04/2026 • 2642026
Institui o Programa de Pagamento por desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Município de Santa Fé do Araguaia/TO, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493, de l0 de abril de 2024, e dá outras Providências.
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