13/04/2026 • 2602026
"prorroga os eteitos e a eficácia da lei munícipal no 729/2025 para o exercicio financeiro de 2026. dispõe sobre o quantitativo e a remuneração das contrataçoes temporáias no âmbito do fundo municipal de educaçáo, cria a função temporária de pedagogo e dá outras providências."
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