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Atividade Legislativa #209

REQUERIMENTO N° 001/2026

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000001
  • Código: 2092026
  • Data: 27/01/2026
Arquivos/Documentos
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proposicao-209-requerimento-n-001-2026.pdf
Assunto:

"solicitando incluir os cuidadores escolar na nova Lei Federal da Educação, considerando professores e equiparando a remuneração equivalente aos mesmos".