EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia – TO
CNPJ nº: 25.065.152-0001-01
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia – TO, Gestão 2025/2026, Vereador Sr. Rogério Sousa Costa, com fundamento nas atribuições regimentais dispostas no artigo 32, I, “a” e subsequentes, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Vereadores e população em geral para a sessão de eleição da nova Mesa Diretora - Gestão 2027/2028.
A eleição será realizada na data de 22 de junho de 2026, consoante dispõe o artigo 28, §1º, e artigo 64, §2º, I, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia – TO.
Por oportuno, informa-se os cargos a serem eleitos, a saber: a) Presidente; b) Vice – Presidente; c) Primeiro Secretário; d) Segundo Secretário.
Ademais, de acordo com as disposições contidas no artigo 32, I, “a”, e, II, “m”, e ainda, artigo 29, ambos do Regimento Interno, qualquer Vereador poderá registrar a chapa na condição de presidente, desde que na referida composição contenha todos os cargos da mesa diretora devidamente ocupados. Nenhum Vereador poderá fazer parte de mais de uma chapa. Consoante disposto no artigo 8º, II, e IV, do Regimento, é atribuição do Vereador votar e concorrer aos cargos da Mesa e Comissões.
A eleição dar-se-á por votação secreta (Art. 29, I). A eleição dos membros da Mesa somente será válida se presentes a maioria absoluta dos Vereadores (Art. 28, §2º).
Os Vereadores votarão à medida que forem nominalmente chamados, com cédula única (Art. 29, II). Para fins de organização, sugere-se o registro da chapa até 01 (uma) hora antes do início da sessão de votação.
Impreterivelmente, deverá o Vereador candidato a Presidente da Mesa, logo após instalada a sessão, apresentar-se como candidato, bem como, apresentar a composição de sua chapa.
As demais disposições e/ou omissões serão sanadas conforme determinados pelo Regimento Interno ou analogia – neste caso, sob análise e aplicação pela autoridade Convocante (Art. 32, I, “a”). Contamos com a presença de todos, e por ser expressão da verdade, firmo a presente. Santa Fé do Araguaia – TO, 19 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia - TO CNPJ: 25.065.152/0001-01
Rogerio Sousa Costa Vereador Presidente