Diário Oficial

Edição Nº

035

PORTARIA/DIÁRIAS N.º 035/2026

"Conceder diária(s) ao Vereador (a) e dá outras providências."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Resolução nº 087/2025, de 12 de Dezembro de 2025 tendo em vista que torna necessário regularizar os procedimentos contábeis para legitimar o pagamento de “DIÁRIAS” a serviço desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento de:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia - TO, aos 27 dias do mês de Abril de 2026.

Rogério Sousa Costa

Ver. Presidente

PUBLICAÇÕES/CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 007/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/2026

PROTOCOLO Nº 55/2026

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 25.065.152/0001-01, Rua: A s/n°. Centro – CEP: 77.848-00 – Tel.: (63) 3470-1174. Prédio do Poder Legislativo - Santa Fé do Araguaia – Tocantins.

CONTRATADA: D M DA CRUZ SOUSA, inscrita no CNPJ 49.323.176/0001-73, situada no endereço 10 Rua Agenor Pinheiro Moura, nº 16- Cidade: Aguiarnópolis TO, CEP:77.906-000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica administrativa, atender as demandas do departamento de licitação nas elaborações de minutas, editais, documentos de cunho administrativos, orientações em procedimentos licitatórios, analise de recursos, recursos e impugnação de editais, na agilidade e mais transparência nos processos licitatórios, operacionalização da plataforma do pregão eletrônico, portal da transparência, SICAP- LCO e Assessória administrativa nos demais setores atinentes a lei nº 14.133/2021, junto a Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.

Santa Fé do Araguaia- TO, 06 de abril de 2026.

Rogerio Sousa Costa

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 03 DE 27 DE ABRIL DE 2026 27 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a designação do agente de contratação, e Equipe de Apoio e comissão de contratação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas;

RESOLVE:

Art.1º Designa a Sra. DAGANA MARTINS DA CRUZ SOUSA, CPF: ***.***.431-59, para atuar na função de agente de contratação na Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 02 de janeiro de 2024.

1ª As funções do agente de contratação encontram-se disposta no Decreto Legislativo nº 02 de 02 janeiro de 2024.

2º Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado como pregoeiro.

Art. 2º Fica designado o servido abaixo relacionado como membro da equipe de apoio/comissão de contratação que auxiliará o agente de contratação /pregoeiro, na condução dos processos licitatórios: Sr. Carlito Dias Carneiro.

Parágrafo único: A equipe de apoio deverá observar o disposto no Decreto Legislativo nº 02 de 02 DE JANEIRO DE 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 03 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2026.

Rogerio Sousa Costa

Vereador Presidente