CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO
EXTRATO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 007/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/2026
PROTOCOLO Nº 55/2026
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA DO TOCANTINS/TO, órgão colegiado do Poder Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 25.065.152/0001-01, Rua: A s/n°. Centro – CEP: 77.848-00 – Tel.: (63) 3470-1174. Prédio do Poder Legislativo - Santa Fé do Araguaia – Tocantins.
CONTRATADA: D M DA CRUZ SOUSA, inscrita no CNPJ 49.323.176/0001-73, situada no endereço 10 Rua Agenor Pinheiro Moura, nº 16- Cidade: Aguiarnópolis TO, CEP:77.906-000.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica administrativa, atender as demandas do departamento de licitação nas elaborações de minutas, editais, documentos de cunho administrativos, orientações em procedimentos licitatórios, analise de recursos, recursos e impugnação de editais, na agilidade e mais transparência nos processos licitatórios, operacionalização da plataforma do pregão eletrônico, portal da transparência, SICAP- LCO e Assessória administrativa nos demais setores atinentes a lei nº 14.133/2021, junto a Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses.
Santa Fé do Araguaia- TO, 06 de abril de 2026.
Rogerio Sousa Costa
Vereador Presidente